1. Objetivo
A presente Política estabelece os princípios, procedimentos e medidas internas adotados pela IMPULSO DUPLO – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA para prevenir a utilização da plataforma em atividades relacionadas com branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude, utilização de identidade falsa, falsificação documental e outras práticas ilícitas.
Esta Política complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Verificação de Identidade (KYC).
2. Compromisso da Empresa
A IMPULSO compromete-se a desenvolver as suas atividades de forma responsável, transparente e baseada em procedimentos internos destinados à gestão de riscos, proteção da plataforma, prevenção da fraude e cumprimento da legislação aplicável.
Para esse efeito, a Empresa poderá adotar medidas preventivas adicionais sempre que considerar necessário para proteger os seus clientes, os seus sistemas e a integridade das operações.
3. Abordagem Baseada em Risco
Todas as contas e operações poderão ser avaliadas segundo critérios internos de risco. Essa avaliação poderá considerar, entre outros fatores:
- Perfil do cliente.
- Frequência das operações.
- Valor das operações.
- Comportamento operacional.
- País de residência.
- Consistência das informações prestadas.
- Histórico da conta.
- Outros fatores considerados relevantes pela Empresa.
Dependendo do nível de risco identificado, poderão ser aplicadas medidas adicionais de verificação.
4. Verificação de Identidade
Antes da realização de determinadas operações, a Empresa poderá exigir:
- Verificação da identidade.
- Documento oficial válido.
- Selfie de verificação (Prova de Vida).
- Comprovativo de titularidade bancária.
- Comprovativo de residência.
- Outros documentos considerados necessários.
A aprovação inicial da identidade não impede novas verificações futuras.
5. Origem dos Recursos
Sempre que considerar necessário, a Empresa poderá solicitar documentação destinada a comprovar a origem lícita dos recursos utilizados nas operações. Entre os documentos que poderão ser solicitados encontram-se:
- Extratos bancários.
- Declarações emitidas por instituições financeiras.
- Documentos comerciais e Contratos.
- Faturas.
- Outros comprovativos considerados adequados.
6. Titularidade Bancária
A Empresa poderá exigir que os pagamentos sejam efetuados exclusivamente por contas bancárias pertencentes ao titular da conta registada na plataforma. Sempre que necessário poderão ser solicitados documentos destinados a comprovar essa titularidade. Pagamentos provenientes de terceiros poderão ser recusados, suspensos ou sujeitos a análise adicional.
7. Monitorização das Operações
A Empresa poderá monitorizar continuamente as operações realizadas na plataforma. Sempre que forem identificadas situações incomuns, inconsistentes ou incompatíveis com o perfil do cliente, poderão ser adotadas medidas adicionais de verificação.
8. Situações Sujeitas a Análise
Entre outras, poderão ser objeto de análise e escrutínio redobrado:
- Informações inconsistentes ou documentação incompleta.
- Múltiplas contas relacionadas.
- Alterações frequentes dos dados cadastrais.
- Pagamentos incompatíveis com o perfil socioeconómico do cliente.
- Tentativas de utilização de documentos de terceiros.
- Indícios de fraude ou outras situações consideradas relevantes.
9. Medidas Preventivas
Sempre que necessário para a mitigação de risco, a Empresa poderá:
- Solicitar documentação complementar.
- Suspender temporariamente operações ou a conta.
- Recusar determinada operação e cancelar contas.
- Aplicar procedimentos adicionais de diligência reforçada.
Estas medidas destinam-se exclusivamente à proteção da plataforma e não constituem reconhecimento de qualquer prática ilícita por parte do utilizador.
10. Direito de Recusa
A Empresa reserva-se o direito de recusar operações ou encerrar contas sempre que existam indícios de fraude, utilização abusiva da plataforma, incumprimento dos Termos de Uso ou riscos considerados incompatíveis com as suas políticas internas. A Empresa não está obrigada a divulgar os critérios internos utilizados na avaliação do risco.
11. Conservação de Registos
A Empresa poderá conservar:
- Documentos de identificação e Comprovativos de pagamento.
- Registos de operações e Históricos de acesso.
- Contratos eletrónicos e Comunicações efetuadas.
- Outros elementos relacionados com a utilização da plataforma.
Esses registos poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento das obrigações legais, contratuais e operacionais.
12. Cooperação com Autoridades
Sempre que exista obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteção dos seus direitos e interesses legítimos, a Empresa poderá colaborar ativamente com as autoridades competentes, fornecendo as informações legalmente exigidas e reportando atividades anómalas.
13. Responsabilidade do Utilizador
O Utilizador assume perante a Empresa que:
- Todas as informações fornecidas são autênticas e verdadeiras.
- Atua em nome próprio, salvo quando expressamente autorizado e legalmente permitido.
- Utilizará exclusivamente recursos financeiros de origem lícita.
- Não utilizará documentos falsificados ou pertencentes a terceiros.
- Comunicará imediatamente à Empresa qualquer utilização indevida da sua conta.
14. Atualização da Política
Esta Política poderá ser revista e atualizada sempre que necessário para acompanhar exigências regulatórias ou aprimoramentos técnicos. A versão mais recente estará permanentemente disponível na plataforma.
15. Contactos Oficiais
Questões relacionadas com conformidade, prevenção da fraude ou esta Política poderão ser encaminhadas para o departamento de compliance da IMPULSO através do e-mail: compliance@impulso.ao.
16. Disposições Finais
Esta Política integra o conjunto de documentos institucionais da IMPULSO DUPLO e deve ser interpretada em conjunto e harmoniosamente com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Verificação de Identidade (KYC). A utilização continuada da plataforma implica a leitura e aceitação tácita desta Política.