1. Introdução e Aceitação
Bem-vindo à plataforma **Impulso Ativos**, gerida e operada pela entidade **IMPULSO DUPLO – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA**, empresa formalmente constituída ao abrigo da legislação da República de Angola (doravante designada "Empresa", "Nós" ou "Plataforma").
Ao aceder, registar-se ou realizar qualquer operação na nossa plataforma, o Utilizador declara que leu, compreendeu e concorda integral e expressamente com os presentes termos. A Empresa atua de boa-fé e adota medidas razoáveis destinadas à identificação dos clientes, prevenção de fraude, proteção dos seus sistemas e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
2. Natureza dos Serviços
A Plataforma disponibiliza uma solução tecnológica para processamento, gestão e execução de solicitações de compra de USDT realizadas pelos seus utilizadores, nos termos deste Contrato Eletrónico.
A Impulso Ativos não é uma corretora de investimentos, não oferece promessas de rentabilidade, não gere fundos de terceiros e não atua como carteira (wallet) de custódia prolongada. A nossa obrigação restringe-se à receção do pagamento fiduciário e posterior execução da ordem de envio para a rede Blockchain.
3. Elegibilidade, Identificação (KYC) e Encerramento
Para utilizar a nossa plataforma, o Utilizador deve possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos e plena capacidade legal. A conclusão do processo de identificação KYC é obrigatória para a execução de operações.
A Empresa poderá, a qualquer momento e sem obrigação de manter o acesso, cancelar definitivamente contas que: (i) utilizem documentos falsos; (ii) utilizem contas bancárias de terceiros; (iii) pratiquem fraude; (iv) utilizem robôs; ou (v) violem as disposições deste Contrato.
Suspensão Preventiva de Operações
A Empresa poderá suspender temporariamente qualquer operação, conta de utilizador ou solicitação sempre que existam indícios de fraude, utilização indevida da plataforma, inconsistência nas informações prestadas, divergência na titularidade do pagamento, determinação de autoridade competente ou qualquer situação que possa representar risco operacional, jurídico ou financeiro para a Empresa. Durante esse período poderão ser solicitadas informações e documentos adicionais. A suspensão preventiva não constitui incumprimento contratual.
4. Origem dos Recursos e Pagamentos
O Utilizador declara que os recursos utilizados nas operações possuem origem lícita. A Empresa poderá solicitar documentos destinados a comprovar a origem dos recursos utilizados sempre que considerar necessário.
Todos os pagamentos devem ser efetuados via transferência bancária a partir de uma conta da qual o Utilizador registado seja o titular legal.
Instituições Financeiras: A Empresa não possui qualquer controlo sobre procedimentos internos adotados por bancos, instituições financeiras ou autoridades públicas. Não poderá ser responsabilizada por bloqueios, retenções, atrasos, diligências ou outras medidas adotadas por terceiros.
5. Operações, Cotação e Prazos
- Cotação: A cotação poderá ser alterada a qualquer momento até à confirmação definitiva da ordem pelo Utilizador.
- Prazo de Compensação: As operações só serão processadas após a confirmação efetiva do crédito. Transferências interbancárias poderão necessitar de até 72 horas para confirmação definitiva.
6. Carteiras (Wallets) e Rede Blockchain
O Utilizador compromete-se a fornecer o endereço correto da carteira de destino. O Utilizador é o único responsável pela guarda das chaves privadas da carteira de destino.
Cumprimento da Obrigação: Após a transmissão da operação para a rede Blockchain, a Empresa considera integralmente cumprida a sua obrigação contratual.
7. Responsabilidade do Cliente
Ao submeter uma operação, o Utilizador declara formalmente que:
- Compreende o funcionamento técnico e económico dos ativos digitais;
- Assume os riscos inerentes à volatilidade e operações com criptoativos;
- Conferirá todas as informações (incluindo endereço, rede e cotação) antes de confirmar cada operação.
8. Limitação de Responsabilidade e Força Maior
Manutenção: A Plataforma poderá ser temporariamente interrompida para manutenção preventiva, corretiva ou atualização dos serviços, sem que tal confira direito a indemnização.
Força Maior: A Empresa não responderá por atrasos ou falhas causadas por: bancos, provedores de internet, falhas de energia, congestionamento da blockchain, guerras, pandemias, determinações governamentais, ataques informáticos ou greves.
9. Documentação e Cooperação
Conservação: A Empresa poderá conservar documentos, contratos, comprovativos e registos das operações pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais e operacionais.
Cooperação: A Empresa poderá colaborar com autoridades competentes sempre que legalmente obrigada ou sempre que existam indícios de atividades ilícitas.
10. Disposições Finais
Comunicações: Toda a comunicação oficial será realizada através da área logada do cliente ou através do e-mail registado na plataforma.
Alterações: A Empresa poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação na Plataforma.
Quaisquer litígios emergentes da interpretação deste Contrato serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais da Província do Huambo, República de Angola.