Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a IMPULSO DUPLO – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA ("IMPULSO", "Empresa", "Nós") recolhe, utiliza, armazena, protege e trata os dados pessoais dos utilizadores da plataforma.

Ao utilizar os nossos serviços, o Utilizador declara que leu, compreendeu e concorda expressamente com as disposições desta Política de Privacidade.

2. Dados que Recolhemos

Dependendo dos serviços utilizados e da profundidade da sua interação com a nossa plataforma, poderemos recolher as seguintes categorias de dados:

Dados de Registo

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Palavra-passe (armazenada de forma estritamente encriptada/hash)

Dados de Identificação (KYC)

Quando necessário para verificação da conta e cumprimento de diretrizes legais:

• Bilhete de Identidade ou Passaporte
• Selfie de verificação (Prova de vida)
• Comprovativos de morada ou documentação auxiliar solicitada durante a validação

Dados Financeiros e de Transação

• Titular da conta bancária e respetivo IBAN
• Histórico de pagamentos e de operações realizadas
• Endereços de carteiras (wallets) de ativos digitais de destino

Dados Técnicos e de Acesso

• Endereço IP e geolocalização aproximada
• Tipo de navegador e sistema operativo utilizado
• Identificação do dispositivo móvel ou desktop
• Data, hora de acesso e registos de atividade (logs) da plataforma

3. Finalidade da Utilização dos Dados

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados estritamente para as seguintes finalidades:

• Criar e gerir a sua conta de utilizador de forma segura.
• Processar, executar e acompanhar as solicitações de compra realizadas na plataforma.
• Confirmar a identidade dos utilizadores e garantir a conformidade normativa.
• Prevenir, detetar e investigar situações de fraude, branqueamento de capitais e utilização indevida.
• Cumprir com obrigações legais, regulatórias e exigências de autoridades competentes.
• Melhorar continuamente a estabilidade e a experiência dos serviços disponibilizados.
• Responder a pedidos de suporte técnico ou esclarecimento de dúvidas.
• Enviar comunicações e notificações de segurança relacionadas com a conta.

Garantia: Não utilizamos os dados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram originalmente recolhidos.

4. Base para o Tratamento dos Dados

O tratamento das suas informações é suportado pelas seguintes bases legais:

• Consentimento do Utilizador: Quando submete ativamente os seus dados para registo ou suporte.
• Execução Contratual: Necessário para a prestação dos serviços de intermediação que solicitou.
• Obrigação Legal: Cumprimento de leis fiscais, financeiras e regras de prevenção de fraude.
• Interesse Legítimo: Proteção dos nossos sistemas, segurança operacional e garantia de integridade da Plataforma.

5. Partilha de Informações

A IMPULSO rege-se pelo princípio da confidencialidade. Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais de utilizadores a terceiros.

As informações poderão ser partilhadas estritamente com:

• Prestadores de serviços tecnológicos e infraestrutura de servidores cloud protegidos.
• Entidades especializadas em processos de verificação de identidade e Compliance (KYC/AML).
• Instituições financeiras e plataformas bancárias envolvidas no processamento de pagamentos.
• Autoridades públicas, policiais ou judiciais, exclusivamente quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Consultores jurídicos, contabilísticos ou auditores externos, rigorosamente sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade profissional.

6. Segurança das Informações

A segurança dos seus dados é prioritária. Adotamos medidas técnicas, arquitetónicas e organizacionais de alto rigor destinadas a proteger as informações contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, perda, destruição ou utilização abusiva (incluindo encriptação de senhas e ligações seguras SSL/TLS).

7. Conservação dos Dados

Os seus dados serão conservados de forma segura e apenas durante o período estritamente necessário para garantir a prestação contínua dos serviços, assegurar o cumprimento de obrigações legais, retenções fiscais, resolução de litígios, prevenção de fraude e auditorias de conformidade.

Após esse período de retenção justificado, os dados poderão ser permanentemente eliminados ou anonimizados, conforme legalmente permitido ou exigido.

8. Direitos do Utilizador

O Utilizador, enquanto titular dos dados, goza de direitos reconhecidos nos termos da legislação aplicável, podendo:

• Solicitar acesso aos dados registados no sistema.
• Solicitar a atualização ou correção de informações que se encontrem inexatas.
• Solicitar a eliminação dos dados quando legalmente possível (Direito ao Esquecimento).
• Opor-se ao tratamento dos seus dados em situações específicas previstas na lei.
• Retirar o consentimento prévio, nos casos em que este constitua a única base de tratamento.

Nota: Determinados dados poderão ser mantidos e a sua eliminação recusada quando a conservação for exigida por obrigação legal, fiscal ou por inquérito de autoridades competentes.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A nossa plataforma utiliza cookies para garantir a manutenção da sessão autenticada do Utilizador, melhorar a experiência de navegação, reforçar os protocolos de proteção de conta e compilar estatísticas agregadas de utilização.

O Utilizador poderá configurar o seu navegador para limitar, alertar ou bloquear a instalação de cookies. Advertimos, contudo, que a desativação de cookies essenciais poderá afetar diretamente o correto funcionamento da área logada e a submissão de operações.

10. Comunicações da Plataforma

A IMPULSO reserva-se o direito de enviar comunicações eletrónicas de caráter funcional, transacional e estrutural, relacionadas com:

• Alertas de segurança e atividade suspeita na conta.
• Atualizações e recados críticos sobre os serviços.
• Alterações a contratos, políticas e termos.
• Atualização do estado das operações de compra realizadas.
• Links para recuperação de palavra-passe.

Não efetuamos envios de comunicações de caráter promocional ou marketing sem o consentimento prévio ou quando o Utilizador tenha exercido ativamente o seu direito de oposição.

11. Transferência Internacional de Dados

Quando estritamente necessário para a hospedagem ou execução de prestação de serviços tecnológicos, determinados dados poderão ser armazenados e tratados por fornecedores cloud localizados fora do território da República de Angola. Nestes casos, a Empresa assegura a adoção de medidas adequadas de proteção e encriptação, em total conformidade com a legislação aplicável.

12. Alterações a Esta Política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir evoluções tecnológicas, novos requisitos regulatórios ou melhorias nas nossas práticas. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página pública, com indicação clara da data de "Última atualização". Recomendamos a sua leitura regular.

13. Contactos Oficiais

Quaisquer dúvidas, denúncias ou solicitações de exercício de direitos relativas à privacidade e proteção de dados deverão ser encaminhadas diretamente para o nosso departamento de conformidade:

• Entidade: IMPULSO DUPLO – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA
• E-mail Direto: privacy@impulso.ao
• Sede Física: Província do Huambo – Angola

14. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada em conformidade com as leis e a jurisdição da República de Angola e deverá ser lida em conjunto e como complemento indissociável dos Termos de Uso da plataforma.