1. Enquadramento e Propósito
A presente Política de Verificação de Identidade — doravante designada por KYC (Know Your Customer) — estabelece os procedimentos e diretrizes adotados pela IMPULSO DUPLO – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA (a "Empresa") para a identificação, validação e monitorização dos utilizadores da sua plataforma.
Estes procedimentos internos são implementados com o propósito exclusivo de assegurar a integridade da plataforma, gerir riscos operacionais, prevenir a fraude e promover um ambiente de transações seguro. A adoção destas medidas reflete o nosso compromisso com as melhores práticas institucionais e operacionais na disponibilização de soluções tecnológicas.
2. Responsabilidade do Utilizador e Veracidade das Informações
O Utilizador é integral e exclusivamente responsável pela autenticidade, precisão, veracidade e atualização de todas as informações e documentos fornecidos à Empresa durante e após o processo de verificação.
A apresentação de documentos falsificados, adulterados, ilegíveis, pertencentes a terceiros ou obtidos de forma ilícita constitui violação grave dos nossos Termos de Uso. A verificação de qualquer destas práticas representa fundamento imediato e suficiente para a recusa da validação, encerramento definitivo da conta, retenção cautelar de operações pendentes e eventual comunicação formal às autoridades competentes.
3. Procedimentos de Validação e Tecnologias Aplicadas
Para assegurar a eficácia da verificação de identidade, a Empresa reserva-se o direito de:
- Utilizar sistemas automatizados de validação documental, algoritmos de reconhecimento facial, verificação biométrica (liveness/prova de vida), ferramentas de deteção de fraude e outras tecnologias avançadas de segurança.
- Delegar a execução do processo de validação, no todo ou em parte, a colaboradores internos qualificados ou a prestadores de serviços especializados em verificação de identidade e diligência, garantindo sempre a proteção e o sigilo dos dados.
A Empresa reserva-se o direito de suspender temporariamente a validação da identidade ou a execução de operações sempre que sejam necessários procedimentos adicionais de análise manual.
4. Documentação Adicional e Avaliação de Risco
A Empresa possui a prerrogativa de classificar os utilizadores e as operações de acordo com critérios internos de avaliação de risco. Com base nesta avaliação, a Empresa pode aplicar procedimentos de diligência simplificada, padrão ou reforçada.
Consequentemente, a Empresa detém o direito inalienável de solicitar documentos complementares antes, durante ou após a aprovação inicial do KYC, incluindo, mas não se limitando a:
- Comprovativos documentais de titularidade da conta bancária utilizada nas operações.
- Documentos e declarações destinados a demonstrar a origem lícita dos recursos financeiros envolvidos nas transações (Source of Funds / Source of Wealth).
- Nova verificação de identidade (recadastramento) sempre que se verifiquem alterações cadastrais, aumento do nível de risco, constatação de movimentações atípicas ou qualquer outra situação considerada relevante pela Empresa.
A Empresa poderá efetuar estas exigências a seu exclusivo critério, não havendo necessidade ou obrigação de justificar perante o Utilizador os critérios analíticos internos e matrizes de risco utilizados.
Autonomia Operacional da Empresa
A Empresa reserva-se o direito soberano de recusar, suspender, cancelar ou limitar de forma preventiva ou definitiva quaisquer contas, solicitações ou operações sempre que existirem inconsistências, informações suspeitas, indícios de fraude, utilização indevida da plataforma, identificação de riscos operacionais/jurídicos, incumprimento dos Termos de Uso ou em cumprimento de determinações de autoridades competentes.
5. Independência entre Aprovação Cadastral e Operações
Fica expressamente estabelecido que a aprovação formal do processo de KYC não assegura, compromete ou garante a aprovação automática de futuras operações solicitadas pelo Utilizador.
Cada operação e solicitação de compra submetida à plataforma poderá e será analisada individualmente, sujeita a validações dinâmicas contínuas. A aprovação prévia de identidade não isenta o Utilizador de submissão a novas exigências documentais sempre que a Empresa julgar necessário para a conclusão de uma operação específica.
6. Conservação de Dados e Cooperação Institucional
Os documentos e informações apresentados durante o processo de KYC serão processados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
A Empresa reserva-se o direito de conservar os documentos e registos recolhidos durante o período estritamente necessário ao cumprimento das suas obrigações legais, regulamentares, fiscais, contabilísticas e operacionais, bem como para a prevenção sustentada contra a fraude.
Ademais, a Empresa exercerá, sempre que aplicável, o direito e o dever de cooperar e partilhar informações documentais e transacionais com autoridades públicas, judiciais, policiais ou regulatórias quando exista obrigação legal, notificação oficial válida ou quando tal se mostre absolutamente necessário para a proteção dos interesses legítimos da Empresa e dos seus parceiros.
7. Disposições Finais e Atualizações
O presente documento complementa, de forma indissociável, os Termos de Uso vigentes na plataforma.
A IMPULSO DUPLO – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA possui o direito de rever, aditar e atualizar esta Política de Verificação de Identidade (KYC) sempre que necessário, de modo a refletir a evolução das suas práticas internas de segurança e melhoria tecnológica. As atualizações produzem efeitos jurídicos e operacionais imediatos após a respetiva publicação na plataforma.